Visando a uma economia que pode chegar a R$ 3,5 bilhões, o Ministério da Fazenda defende mudanças nas regras de concessão do seguro-desemprego
Uma das mudanças prevê a elevação para oito meses consecutivos na primeira solicitação do seguro-desemprego (hoje a exigência é de seis meses), período que aumentaria para 12 meses, na segunda solicitação, e 18 meses, na terceira.
Outra proposta prevê a redução das parcelas a partir da segunda solicitação, sendo que, hoje, o pagamento é realizado em até cinco vezes. Na terceira requisição, o máximo a ser repassado para o trabalhador seria de três parcelas.
Técnicos do Ministério da Fazenda sugerem as mudanças por entender que as atuais regras brasileiras não inibem profissionais que têm optado por um emprego informal apenas para continuar sacando o seguro-desemprego.
Preocupação
Para o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, mudar as regras de concessão do seguro-desemprego é retirar direitos dos trabalhadores previstos na Constituição de 1988. “É com preocupação que recebemos a informação de que o governo Federal pretende limitar a concessão do seguro-desemprego e cortar parcelas. A medida causa estranheza na forma apresentada por insensíveis tecnocratas do Ministério da Fazenda”, diz.
Paulinho acrescenta ainda que as mudanças são desnecessárias e resultarão em perdas irreparáveis para os desempregados. Para que isto não aconteça, a Força Sindical irá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal e fazer manifestações e atos em todos os Estados, caso a medida seja implementada pelo governo. “Não vamos permitir esta insensibilidade social, uma vez que a medida prejudica quem mais precisa de ajuda, que é o desempregado. A limitação das parcelas impede que a medida atinja o seu real objetivo, de dar amparo social de maneira ampla às pessoas que perderam seus postos de trabalho. Mudar as regras de concessão do seguro-desemprego é fruto da intransigência e da falta de diálogo do governo. Esta arbitrária e nefasta medida só trará prejuízos para a sociedade brasileira”, finaliza Paulinho.
