Cetesb multa Petrobras em R$ 10 mi por vazamento no litoral de São Paulo
Órgão informou ainda que vai levar o caso ao Ministério Público Estadual.
Prefeitura de São Sebastião também vai autuar a estatal em R$ 50 mil.
A Petrobras foi multada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) nesta segunda-feira (8) em R$ 10 milhões por conta do vazamento de combustível marítimo do píer do Terminal Almirante Barroso (Tebar), na última sexta-feira (5). Segundo o órgão ambiental, a mancha de óleo atingiu 11 praias, dos municípios de São Sebastião e Caraguatatuba. A Cetesb informou ainda que vai oficializar a denúncia de crime ambiental ao Ministério Público Estadual.
O óleo vazado no mar foi na direção norte do litoral paulista e atingiu as praias de Pontal da Cruz, Deserta, Cigarras, Arrastão, Ponta do Arpoador, Porto Grande e Prainha, no município de São Sebastião e também chegou até as praias de Massaguaçu, Cocanha, Capricórnio e Mococa, no município de Caraguatatuba. A Cetesb também alterou a balneabilidade de oito praias atingidas e que são monitoradas.
Equipes da Cetesb acompanharam as equipes da Petrobras durante o trabalho de contenção e limpeza. Um helicóptero está sendo utilizado para sobrevoos de monitoramento. De acordo com a Cetesb, no total, cerca de 230 pessoas em terra e 70 no mar foram mobilizadas após o vazamento, além de 27 embarcações, utilizadas na instalação de barreiras absorventes, e duas embarcações Egmopol, para recuperação do óleo. A quantidade de óleo vazado não foi informada e ainda não há a dimensão do dano causado pelo vazamento.
Multa da prefeitura
A Prefeitura de São Sebastião (SP) informou nesta segunda-feira (8) que também vai multar a Petrobras inicialmente em cerca de R$ 50 mil, o que equivale a dez autuações de R$ 5 mil, por conta do vazamento. De acordo com a administração municipal, o valor da autuação é o máximo que pode ser aplicado.
Ainda segundo a prefeitura, um levantamento feito pelas equipes técnicas da Secretaria de Meio Ambiente, agentes fiscais, Defesa Civil e Secretaria da Saúde, durante vistoria no fim de semana constatou que nove praias da cidade foram afetadas pela mancha de óleo. As praias atingidas, de acordo com o governo, foram Porto Grande, Deserta, Pontal da Cruz, Arrastão, São Francisco, Figueira, Cigarras, Enseada e Canto do Mar.
A prefeitura disse ainda que as autuações referem-se a praias diferentes e que foram feitas contra a Petrobras, por danos ao ecossistema costeiro, costão rochoso, vegetação, restinga, jundu, e mangue. A Vigilância Sanitária da cidade emitiu um ofício à Cetesb pedindo que todas as praias sejam sinalizadas com a bandeira vermelha, indicando que estão impróprias aos banhistas.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ainda não se pronunciou sobre possíveis autuações contra a Transpetro, subsidiária da Petrobras.
Outro lado
Por meio de nota, a Transpetro informou que foi notificada nesta segunda-feira pela Cetesb e que vai se manifestar no prazo legal.
Também informou que que concluiu durante a madrugada desta segunda-feira (8) a limpeza das três praias de Caraguatatuba que foram atingidas por pelotas de óleo em decorrência do vazamento de combustível marítimo do píer do Terminal Almirante Barroso (Tebar) em São Sebastião.
Nesta tarde ficou decidido entre a Transpetro e a Cetesb a desmobilização dos recursos de contingência na região do píer e das praias, após sobrevoos realizados na região, nos quais foi constatado que os trabalhos de limpeza foram bem sucedidos.Em São Sebastião, a operação foi realizada nas praias Deserta, Pontal da Cruz, Ponta do Lavapés, Portal do Olaria, Praia das Cigarras e Ponta do Arpoador. Em Caraguatatuba, nas praias de Capricórnio, Massaguaçu e Cocanha.
O Ibama também acompanhou os trabalhos no litoral norte e já notificou a Transpetro determinando a apresentação de um relatório preliminar informando a causa, volume e recursos empregados nas ações de resposta. O órgão ainda aguarda o laudo da empresa.
Avaliação
Para o prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, ainda é necessário fazer uma avaliação profunda do impacto ambiental provocado pelo vazamento. Mesmo ainda sem ter dimensão dos danos causados, o prefeito afirmou que o vazamento traz inúmeros prejuízos para a cidade. "Por um período vai afastar o frequentador da praia, gera prejuizo no comércio local. Tivemos contato com os pescadores para saber do impacto desse óleo no dia a dia deles e já converso com a Transpetro para fazer uma compensação a esses pescadores", disse.
Para o secretário de Meio Ambiente da cidade, Eduardo Hipólito, o vazamento traz consequências graves para São Sebastião. "É um acidente de natureza gravíssima, vários ecossistemas costeiros foram atingidos. Você tem um efeito cascata no meio ambiente, então é muito grave o que aconteceu", afirmou. Hipólito ainda classificou o acidente como o "mais grave nos últimos dez anos".
Vazamento
O vazamento de óleo foi detectado pela Transpetro durante um teste em uma rede que, segundo a empresa, estava sem uso há algum tempo e havia passado por um reparo. O incidente foi por volta das 17h50 de sexta-feira (5) e a comunicação à Cetesb ocorreu 30 minutos depois, ainda de acordo com a empresa. Desde então a empresa realizou ações de contenção e remoção das manchas.
Para remover as manchas de óleo que se espalharam pela orla, foram lançadas barreiras de contenção e utilizados helicópteros na identificação de eventuais manchas de óleo que possam ter escapado desses limites.
Durante a tarde de sábado (6), a mancha chegou a atingir Caraguatatuba. Inicialmente, a mancha que atingiu a enseada da cidade vizinha tinha cerca de três quilômetros de extensão, mas ela chegou a se dividir. Uma parte dela ficou localizada próxima à Praia da Enseada, em São Sebastião, e a outra no Rio Juqueriquerê, no limite entre as duas cidades. Neste domingo, pelo menos três praias de Caraguatatuba foram atingidas.
No início da limpeza, a empresa informou que disponibilizou uma equipe de 300 pessoas e 37 embarcações, algumas usadas no recolhimento e armazenamento do produto, e outras para lançamento ao mar de vários tipos de barreiras de contenção e de absorção.
Último caso
Em 6 de setembro do ano passado, uma carreta da Petrobras tombou na SP-55 (Rodovia Doutor Manuel Hipólito Rego) e provocou o vazamento de 15 mil litros de óleo diesel. O material chegou ao córrego Canto do Moreira, situado no lado sul da praia de Maresias, também em São Sebastião, e interditou um trecho de 800 metros quadrados da praia para os trabalhos de remoção do óleo.
Cinco dias depois do acidente, a Petrobras e a Cooperativa de Transportes Rodoviários do ABC foram multadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em R$ 92.218,44, cada uma. O valor da multa correspondia a 5.001 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo.
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