Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico

Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país, afim de incluí-las nos programas sociais do Governo Federal como o Bolsa Famíllia, Projovem Adolescente/Agente Jovem, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Tarifa Social de Energia Elétrica e outros.

Além disso, o CadÚnico também é utilizado para conceder a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo Federal.

As informações contidas no CadÚnico podem ser utilizadas pelos governos municipais, estaduais e federal.

Quem pode se cadastrar?

Podem se cadastrar no CadÚnico as famílias que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Aquelas famílias que tenham renda superior a meio salário mínimo poderão ser incluídas no CadÚnico, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados pela União, estados ou municípios.

Atenção: A inscrição no CadÚnico não garante a inclusão das famílias nos programas sociais. Após o cadastramento serão analisadadas as informações declaradas e, a partir daí, inicia-se o processo de seleção obedecendo aos critérios de cada programa específico.

Formas de Cadastramento

O cadastramento das famílias é de responsabilidade do município. O ideal é que seja feito por meio de visitas domiciliares, pois assim é possível verificar a real situação das famílias e indicar as candidatas aos programas sociais.
Entretanto, outros meios podem ser utilizados pelo município, como postos de atendimento permanentes ou ainda itinerantes, isto é, fixados num bairro por um período  para atender as demandas daquela região.

As principais informações das famílias cadastradas são:

• características do domicílio (número de cômodos, tipo de construção, tratamento da água, esgoto e lixo);
• composição familiar (número de componentes, existência de pessoas com deficiência);
• identificação e documentação de cada componente da família;
• qualificação escolar dos componentes da família;
• qualificação profissional e situação no mercado de trabalho;
• remuneração;
• despesas familiares (aluguel, transporte, alimentação e outros).

Fique atento: Informe-se junto ao seu município sobre datas, locais e períodos de atendimento, para realização do cadastro.

Documentos

Para se cadastrar no CadÚnico a família deve apresentar:

• RG ou Certidão de Nascimento de cada membro da família;
• CPF ou Título de Eleitor do responsável pela família;
• Carteira de Trabalho (mesmo que esteja em branco);
• Hollerith ou comprovante de renda;
• Comprovante de despesas (como aluguel, água, luz).

Outros documentos poderão ser solicitados se necessário.

Informações

SÃO PAULO

Na cidade de São Paulo as informações sobre o CadÚnico e outros programas sociais são obtidas pelo telefone156.

REGIÃO DO ABC

Na região do ABC as informações sobre o CadÚnico e outros programas sociais podem ser obtidas no Departamento de Assistência Social:

Ministério do

Desenvolvimento 

e  Combate a Fome

0800 707 2003

www.mds.gov.br

• Santo André
  Endereço: Rua Xavier de Toledo, 350 - Centro
  Tel: (11) 4433-4550
  Horário de Atendimento: 2ª às 6ª - das 8h às 17h

• São Bernardo do CampoEndereço: Av. Redenção, 271 / sala 10 - Centro
  Tel: (11) 4126-3870
  Horário de Atendimento: 2ª às 6ª - das 8h às 17h

• São CaetanoEndereço: Rua Antônio Bento, 140 – Sta Paula
  Tel: (11) 4228-8900
  Horário de Atendimento: 2ª às 6ª - das 8h às 17h

• Diadema
  
  Unidade Sul
  Endereço: Rua João Antônio de Araújo, 395 – Eldorado
  Tel: (11) 4049-5477
  Horário de Atendimento: 2ª às 6ª - das 8h às 17h
  
  Unidade Norte
  Endereço: Av. Brasilio, 311 – Campanário
  Tel: (11) 4091-3029
  Horário de Atendimento: 2ª às 6ª - das 8h às 17h
  
  Unidade Centro
  Endereço: Av. Antonio Piranga, 1088 – Centro
  Tel: (11) 4055-9109
  Horário de Atendimento: 2ª às 6ª - das 8h às 17h

• Ribeirão PiresEndereço: Av. Francisco Monteiro, 254 – Centro
  Tel: (11) 4828-1900
  Horário de Atendimento: 2ª às 6ª - das 8h às 17h

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.