O presidente Barack Obama aprovou ontem novas diretrizes no combate ao consumo de maconha nos EUA. A política federal antidrogas vai respeitar a legislação dos 14 estados americanos que permitem o consumo legal de maconha com receita médica, de modo que os promotores federais não irão mais processar consumidores, concentrando esforços apenas em casos que envolvam traficantes ou em acusados de usar as leis estaduais para encobrir negócios ilícitos com a droga. O secretário de Justiça, Eric Holder, confirmou que esta é uma mudança radical em relação ao que recomendava o governo Bush:
_ Não usaremos mais recursos públicos federais para perseguir aqueles que consomem maconha sob orientação médica ou aqueles que proveem acesso à droga por orientação médica e de forma legal em seus estados. Mas os promotores federais não vão tolerar aqueles que mascaram o tráfico ilegal de drogas com negócios aparentemente legais. O combate ao tráfico é a prioridade do governo Obama e vamos concentrar nisto todos os recursos federais _ disse Holder.
A medida anunciada ontem faz parte de um conjunto que inclui reforma da legislação, de modo a acabar com disparidades. O Senado americano já aprovou a orientação de que o Judiciário deve eliminar as disparidades de sentença entre condenados por posse de cocaína em pó (processada) ou em pedra (bruta), uma antiga reivindicação de advogados e ativistas de direitos civis. O governo também vai investir em programas de reabilitação e tratamento para viciados em drogas e para coordenar o novo programa federal foi nomeado o ex-chefe de polícia de Seattle, Gil Kerlikowske.
Além da California, também aceitam o consumo de maconha para fins medicinais os estados do Colorado, Alaska, Havaí, Maine, Maryland, Michigan, Montana, Nevada, Novo Mexico, Oregon, Rhode Island, Vermont e Washington. Só na California, onde desde 1986 foi legalizado o consumo de maconha para fins medicinais, existem mais de mil estabelecimentos legais de venda de maconha apenas na região de Los Angeles.
O diretor executivo da ong Drug Policy Alliance, um dos maiores grupos de defesa da discriminalização da maconha, Ethan Nadelmann, comemorou o anúncio:
_ Agora teremos uma nova etapa na colaboração entre as autoridades estaduais e os provedores de maconha legal, sobretudo na California, onde a perseguição aos estabelecimentos legais por promotores federais vai acabar. Mas para que este problema seja resolvido ainda é preciso mudar também a legislação, de modo a não penalizar o consumidor e reconhecer oficialmente o comercio legal a nível federal _ avaliou Nadelmann.
Houve, porém, protestos no Congresso americano contra as novas diretrizes federais no combate à droga. O deputado republicano Lamar Smith, do Texas, acusou o governo de ignorar “o apoio que a fachada legal do comércio de maconha fornece ao tráfico internacional de drogas pesadas”. Segundo o deputado, o comércio local serve para “financiar grandes operações de contrabando de drogas”.
_ Não podemos pretender combater o tráfico internacional de drogas sem cortar as fontes de financiamento dessas atividades ilegais. E uma dessas fontes é exatamente o comércio de maconha, que se vale da tolerância nos estados. Combater o tráfico significa manter uma investigação firme dos meios de distribuição da droga nos EUA, o que este governo agora está desistindo de fazer _ protestou o deputado.
Enquanto o secretário de Justiça anunciava as novas medidas, o vice-secretário David Ogden fazia o alerta de que os promotores vão agora concentrar esforços para investigar os caminhos da distribuição de drogas nos EUA, especialmente nas áreas da fronteira com o México em que atuam cartéis de narcotráfico e onde a violência tem sido crescente. Entre as medidas para reforçar o combate a narcotraficantes está uma ordem presidencial, dirigida aos departamentos de Estado e de Defesa, para que seja interditado o espaço aéreo para “aeronaves suspeitas de transportar drogas ilegais”. Entre os países que podem ter suas aeronaves abordadas por forças de segurança americanas está o Brasil. A interdição inclui “o uso de meios efetivos para identificar, advertir e obrigar a aterrissagem de qualquer avião suspeito de transporte ilegal de drogas, inclusive pelo uso da força”.
